Trabalhista

  • Ação de abono de permanência;
  • Ação de recálculo / revisão do adicional de insalubridade retroativo desde a data da admissão ou transferência e até a inclusão em folha;
  • Ação e concessão e/ou reconhecimento de licença saúde;
  • Ação de conversão de licença para tratamento de saúde (LTS) em licença acidente de trabalho;
  • Ação de incorporação de décimos – Art. 133 da constituição Estadual;
  • Ação de concessão de licença prêmio em pecúnia nos casos de aposentadoria, demissão, ou morte do(a) servidor(a);
  • Ação de concessão de sexta parte;
  • Ação de recálculo de sexta parte;
  • Ação de recálculo de quinquênio;
  • Ação de recálculo do valor do prêmio de incentivo sobre 13º salário e férias;
  • Ação de prêmio  de incentivo para aposentados;
  • Inclusão do prêmio de incentivo na base de cálculo da sexta parte de quinquênio;
  • Ação de concessão de licença prêmio;
  • Ação para cessamento do desconto do IAMSPE;
  • Ação de reintegração ou pagamento da multa de 40% do FGTS;
  • Ação pleiteando licença maternidade de 180 dias;
  • Ações de reintegração de servidores exonerados;
  • Ações de indenização por acidente de trabalho;
  • Ação de desvio / acúmulo de função;
  • Inclusão do plantão dos cálculos de 13 e férias;
  • Acompanhamento de processos administrativos e disciplinares ou de qualquer outra natureza;

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